Planejamento Tributário

Veio a calhar este assunto bem no momento em que fomos surpreendidos por uma onda de protestos de tributos por parte do Governo de São Paulo. É isso mesmo pessoal, em plena crise econômica causada por uma questão grave na saúde, que por uma parte é causada pela ineficiência do Estado em prestar um serviço médico adequado à população. E que alguns setores foram obrigados a interromper suas atividades por este mesmo governo.



Tudo isso para enfatizarmos que o Governo não alivia nunca, e sempre irá querer “o dele”. Sempre irá bater em sua “porta" e fará o possível para te cobrar. São protestos, dívida ativa, CADIN, SPC e Serasa, e onde puder vai restringir e dificultar seu crédito para que os estabelecimentos quitem suas dívidas.


Portanto, afirmamos que sempre é oportuno para as empresas realizarem um planejamento tributário e procurar uma maneira, dentro da lei, de recolher menos tributos. A grande quantidade de impostos que incidem nas transações comerciais das Cias, e no qual formam uma enorme carga tributária. Também dificultam e confundem bastante os empresários no momento de apurar os respectivos impostos para o governo.


O planejamento tributário que também pode ser chamado de Elisão Fiscal, é uma série de condutas ou conjunto de estrutura que visam de forma legal uma redução no recolhimento de tributos (impostos, taxas, contribuições, etc). Não confundir com evasão fiscal que é a sonegação, ou seja, é a forma ilícita de usar meios de não recolhimento destes mesmos tributos.


Há dois tipos de Elisão Fiscal:


Uma no qual é decorrente da própria lei, no que é muito clara a vontade do legislador oferecer um benefício fiscal e induz o recolhimento menor do tributo em detrimento de um dispositivo legal. O que acontece às vezes com incentivo para inovação tecnológica.


E uma outra que resulta em lacunas e brechas na lei, onde esta lei, em momento algum proíbe ou não, é explícita na proibição ou incidência de algum fato gerador de tributos. Neste, poderíamos dar exemplo da “guerra do ISS” dos municípios, a lei não proíbe uma empresa prestadora de serviços de se estabelecer em qual município deseja, e no que for conveniente e por assim poderia escolher a com menor incidência de tal imposto.



Como um exemplo de planejamento tributário, todo ano é prudente que se faça um estudo de melhor opção de regime de tributação da empresa: Lucro Real, Lucro presumido, simples. Esta opção se dá no primeiro recolhimento de imposto no ano. Isto falando de imposto Federal. E certamente um destes regimes será o que lhe permitirá recolher menos tributos durante o ano.


Existe outras formas de planejamento tributário que vai lhe permitir recolher apenas os valores realmente devidos de tributos, e como dito no início do artigo, o governo não alivia e sempre vai querer o dele, cabe a nós dar somente o mínimo possível. Aconselhamos sempre falar com seu Contador e/ou um especialista no assunto.


Autor: Anderson Coimbra

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