Entenda como a próxima MP do governo pode ajudar seu restaurante

Algumas medidas já foram aprovadas pelo governo, câmara e senado. Outras ainda estão por vir e, aparentemente, a próxima MP que entrará em vigor é a mais esperada e que mais ajudará a categoria de restaurantes. Entenda como os colaboradores e restaurantes poderão usufruir disso.




O projeto que está em discussão ainda no planalto está prevendo 3 tipos de reduções que a empresa poderá realizar nos salários de seus colaboradores: 25%, 50% ou 70%. Esses cortes poderão ser adotados por qualquer tipo de empresa, desde microempresas a grandes empresas. Também poderão ser adicionados a essa ideia os trabalhadores domésticos.


O projeto prevê que, com a redução, a empresa conseguirá aliviar os gastos e custos com impostos que diminuirão e, também, amarrará uma condição da não demissão do funcionário para que isso aconteça. Essa é uma forma de tentar diminuir o número de desempregos no país.


E como funcionarão os pagamentos?


O apoio ao trabalhador que obtiver seu salário cortado por algum desses percentuais, funcionará da seguinte forma:


Se um trabalhador ganha atualmente R$5.000,00 e tiver seu salário cortado a 70%, isso fará com que ele receba R$1500,00, mais o mesmo percentual de corte, no caso 70%, do governo referente ao valor que receberia do seguro-desemprego caso fosse demitido hoje – no caso, 70% de R$1813,03 ou R$1269,12. Dessa forma o trabalhador ganharia R$2769,12 durante esse período do corte.


Caso o cálculo acima seja menor que um salário mínimo, ele receberá o mínimo como um valor teto mínimo. Ou seja, ninguém receberá menos que o salário mínimo no final.

Vale lembrar que o cálculo para saber o quanto se recebe do seguro desemprego é feito com base na média dos últimos 3 salários anteriores a redução e leva-se em consideração 3 faixas salariais: Até R$1599,61, o trabalhador recebe 80% da média salarial. Quem ganha acima de R$2666,29 recebe o teto do seguro R$1813,03.


Ainda na MP, está previsto que trabalhadores que ganhem até R$3135,00 ou acima de R$12.202 poderão ser realizados acordos individuais sem a necessidade de um sindicato ou órgão maior. Já para aqueles entre esses dois valores, para a redução, será necessário respeitar o que for acordado com convenções sindicais, se o corte for acima de 25% para esses trabalhadores.


Além disso, o ministro da economia, Paulo Guedes, afirma que, se as empresas ainda assim tiverem a dificuldade de repassar o percentual ao qual se comprometeu com o trabalhador, estará disponível linhas de créditos com juros reduzidos para que as empresas honrem seus colaboradores e ainda assim tenham uma saída para não demiti-los.

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